Artigos
Artigos do Autor: Samira de Souza Guimarães
08/04/2026
Direito sucessório do embrião criopreservado: impactos da reprodução assistida post mortem não autorizada
Samira de Souza Guimarães[1] RESUMO O presente artigo analisa os impactos jurídicos da reprodução assistida post mortem no âmbito do Direito das Sucessões, com ênfase na ausência de autorização de pessoa falecida para a utilização de material genético criopreservado. A pesquisa analisa os possíveis reflexos patrimoniais decorrentes dessa mo ...